quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM RISCO

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2020 é um ano crucial para a educação pública no Brasil. E não por causa das eleições municipais de outubro, mas porque no dia 31 de dezembro encerra a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.
O FUNDEB é a maior fonte de financiamento da rede pública (estadual e municipal), responsável pelo custeio de 63% de toda educação no Brasil. Ele é formado por um conjunto de impostos e transferências que são arrecadados no país e distribuídos de acordo com o número de matrículas nas escolas.
Os recursos de FUNDEB são usados para pagamento da remuneração de professores (pelo menos 60% dos recursos devem ser usados para esta finalidade) e para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com despesas de manutenção e construção de escolas, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, entre outros.
Na prática, em grande parte dos municípios, os recursos do FUNDEB são usados quase que na sua totalidade para pagamento de remuneração docente, sendo que muitos deles utilizam 100% dos recursos; há uma parte onde os recursos são insuficientes, sendo necessário a utilização do chamado recurso livre (recursos próprios arrecadados ou retirados de outra área) para cobrir as despesas com folha de pagamento. Isso si
Isso não significa que estão sendo pagos supersalários aos professores no Brasil, o problema está na lógica da distribuição dos recursos. O Governo Federal fica com cerca de 53% de tudo o que é arrecadado no país e tem obrigação constitucional de investir 18% em educação; já os estados e municípios, que ficam com 25% e 18%, respectivamente, do que é arrecadado em impostos, mas têm a obrigação de investirem pelo menos 25% em educação. O ente que mais arrecada é o que menos investe em educação, restando aos demais a maior proporção de custeio. Se considerarmos tudo o que é gasto em educação no país, 82% do custeio é feito pelos estados e municípios.
A Lei do FUNDEB prevê sua vigência de 2007 a 2020, sendo que até 31 de dezembro seu funcionamento está garantido. A partir de 1º de janeiro de 2021, caso uma nova lei não seja aprovada, os prefeitos eleitos em outubro deste ano e os governadores enfrentarão o colapso nas finanças, não tendo recursos para pagamento de salários de professores e funcionamento das escolas da sua rede. Não há outro caminho, a não ser a aprovação imediata de uma nova fonte de financiamento.
Estão em tramitação no Congresso Nacional projetos de lei para criação de um novo fundo, que estabelecem desde a duração de 20 anos, como é o caso do FUNDEB, como que tornam permanente o financiamento da educação.
O projeto proposto pela Deputada Dorinha Rezende (DEM/TO), a PEC 15/2015, é o que tem sido defendido por diversas entidades educacionais e também pelos gestores (secretários, prefeitos e governadores). Ele estabelece que a participação do Governo Federal aumente no custeio e amplie a complementação de 10% (atual) para 40% (nos próximos vinte anos), já que é ele que fica com a maior parte da arrecadação.
E qual o papel do Ministério da Educação neste processo? Bom, digamos que até agora, nenhum. Entre seu mundo de “trapalhadas”, desde que assumiu a gestão, o atual ministro pouco tem se preocupado efetivamente com o assunto e, somente nesta semana, se manifestou afirmando que o MEC irá propor um projeto paralelo, o que já está sendo refutado pelo próprio Congresso, já que o FUNDEB está em debate há pelo menos 4 anos e se torna praticamente impossível a aprovação de um projeto de lei do tamanho que é o FUNDEB e seu impacto, em tão pouco tempo; se isso ocorrer, restará novamente aos estados e municípios a responsabilidade do custeio da maior parte. O MEC mais atrapalha do que ajuda em todo o processo, pois quer manter o baixo investimento do Governo Federal, com os percentuais que atualmente estão em vigência, deixando a maior conta para os estados e municípios.
É momento de toda sociedade civil se mobilizar na defesa pela aprovação do FUNDEB para garantir o financiamento da educação pública, gratuita, de qualidade para todos. Findando o FUNDEB, o colapso é o único caminho para a educação no Brasil.

Artigo publicado no Jornal Primeira Hora, página 38, de 13/02/2020

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

2020: Ano Novo, novas ideias, algumas palavras...

Fonte: Google imagens

2020..
Ano Novo..
Novos rumos...
Surgem ideias...

Até o ano passado, este blog tinha uma finalidade específica: além de ser obrigatório no  PEAD/UFRGS, deveria inter-relacionar as aprendizagens no curso com minha prática docente.
Pois bem...
Tadinho do blog..
Ficou abandonado por um tempo..
Mais as ideias, de um pensante, andavam em turbilhões...
Fui amadurecendo as novas ideias..
Eis que me surge a necessidade de escrever para além...
2020...
Novos caminhos..
Este blog, a partir de agora, me permitirá expressar meus olhares e reflexões sobre temas ligados à educação, gestão, formação....
E além de tudo isso...
Espero que possa contribuir para que possamos refletir em conjunto..

Diego