Fatores intra e extra-escolares e a melhoria da qualidade da Educação

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As políticas públicas educacionais em vigência no Brasil principalmente nas duas últimas décadas visam à melhoria da qualidade da educação no país. O termo qualidade é um termo polissêmico, possui muitos significados e abrangência. Ele envolve visão de mundo, de homem, de sociedade e de escola.

Para se ter uma educação de qualidade, neste sentido, são necessários um conjunto de aspectos que são complementares, a existência de um é fundamental para que o outro complete e contribua para a efetiva qualidade da educação.

Os fatores intra-escolares que interferem na educação dizem respeito às condições de acesso e permanência, recursos materiais, pedagógicos, humanos, biblioteca,  laboratórios , formação e valorização docente, entre outros.

Já os fatores extra-escolares dizem respeito à realidade social dos estudantes e da comunidade onde a escola está inserida, além da constituição de processos mais participativos e democráticos.

Neste contexto, o Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), criado em 1995, por meio de assistência financeira do Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que repassa recursos financeiros às escolas públicas. Para terem o direito ao recurso, devem constituir unidades executoras que geralmente são constituídas pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) das escolas, que tem caráter jurídico e canastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

O recurso recebido tem relação direta com regras do programa PDDE e tem por base o número de alunos cadastrados no Censo Escolar da Educação Básica para a escola. Uma vez recebido o recurso, cabe à gestão escolar reunir membros da comunidade escolar para decidirem onde os recursos recebidos serão aplicados, de acordo com as necessidades da escola, escolhas oriundas do processo de participação democrática da comunidade escolar.

Além disso, o recurso engloba várias ações com o objetivo da melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, reforçando a autogestão escolar nos aspectos financeiro, administrativo e didático. Podem ser adquiridos materiais permanentes, manutenção e conservação e pequenos reparos nas escolas, aquisição de material de consumo necessário para seu funcionamento, implementação do Projeto Político-Pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais.

Assim, além do PDDE dirigir ações de gestão democrática e decisões coletivas na escola, de acordo com as necessidades levantadas pela comunidade escolar, também propicia condições físicas e de estrutura para as unidades escolares visando promover o acesso e permanência dos educandos.

O PDDE é um programa que contribui para a melhoria da qualidade da educação nas instituições escolares de todo o país, contribuindo para dar condições na infraestrutura e material para que a escola funcione, além de promover a gestão democrática, nas instituições escolares.

A Gestão Democrática da escola

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        A Lei de Diretrizes e Bases da Educação -  LDB (nº 9.394/96) cria a ideia de Gestão Democrática e de autonomia da escola. Quando trata da autonomia, se refere às dimensões pedagógica, administrativa e financeira.

      Nesta concepção coletiva de democracia, pauta-se uma nova organização da escola, passando da situação em que o gestor escolar tinha o empoderamento de decidir tudo verticalmente, passando para uma visão de gestor escolar e de escola num processo vivenciado por professor, alunos, funcionários e comunidade, numa nova concepção de organização escolar pautada na solidariedade, que contribuiu para o desenvolvimento do sentimento de pertencimento àquela escola.

     Segundo Veiga (2017), a partir da ideia da gestão democrática, foram criados mecanismos ou instâncias de participação que contribuem para este empoderamento de cada um dos segmentos que formam esta comunidade escolar.

     Os mecanismos ou instâncias, segundo a autora, amplamente discutidos e defendidos são:

1. Eleição do diretor escolar: com a participação efetiva de todos, de forma paritária;
2. Conselhos escolares: são fundamentais para o processo de descentralização e distribuição do poder, nesta representação dos diferentes segmentos da escola, contribui para o que segundo Paulo Freire defendia, empodera os participantes.
3. Grêmio estudantil: os alunos com vozes para além da sala de aula e contribui para a formação de novas lideranças;
4. Conselho de classe: instância mais avaliativa, dentro de uma concepção de avaliação formativa;
5. Associação de pais, professores e funcionários.

Fonte: http://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2015/04/assembleia-democracia-copy.jpg

    Desta forma, cabe à escola o desafio de conquistar sua autonomia (administrativa, financeira e pedagógica). Veiga afirma que a gestão pedagógica é quem deve definir a administrativa.

      Neste sentido, cabe à escola a busca de parceria. Uma vez parte de um contexto social, a Educação é um ato social, sendo importante que a escola vincule o conhecimento de sua realidade social para que faça a intersecção com seu papel.

       O professor também tem suas responsabilidades, no sentido de ofertar uma educação com qualidade na sala de aula, aliada com o projeto político-pedagógico da sua escola.

        Face ao que foi anteriormente exposto, olhando para minha prática docente e para a realidade da escola onde atuo, vejo que há um longo caminho a percorrer e necessidade de muita mobilização para concretizar a sua gestão democrática. Dos mecanismos ou instâncias apontadas acima, tem-se presente na sua realidade somente o conselho de classe e a associação de pais professores e funcionários. Há uma necessidade que persiste no que diz respeito à derrubada de uma série de muros que ainda impedem a relação mais coletiva na escola e a prática efetiva de uma gestão democrática.

Fonte:

Entrevista de Ilma Passos de Alencastro Veiga para a TV Paulo Freire (2017).

Um olhar sobre o Projeto Político-Pedagógico

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      A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394 - promulgada em 20 de dezembro de 1996, passou a normatizar a Educação Nacional em todos os níveis e etapas.

   Um dos grandes avanços diz respeito a necessidade de todos os estabelecimentos de ensino elaborarem seu Projeto Político-Pedagógico. Conforme explica a Professora Ilma Passos de Alencastro Veiga, a palavra projeto é originária de outras áreas do conhecimento e na Educação. Seu uso era comum na Engenharia, Economia etc. e com a LDB passou-se a utilizar na Educação o termo Projeto Pedagógico. Veiga acrescenta a palavra Político a partir de Paulo Freire, designando então Projeto Político-Pedagógico (PPP).

    Segundo ela, o PPP pode ser concebido dentro de duas perspectivas: 1º)técnica/burocrática, quando surge como uma obrigação, tornando-se dispensável; 2º)edificante/emancipador: tendo como princípio educação como prática social, emancipando o sujeito e assumindo o compromisso com os princípios ou finalidades da Educação no país.

      Claro, que a segunda perspectiva é a melhor proposta para ser pensada em qualquer instituição educacional.

    O PPP abarca uma concepção emancipadora e de gestão democrática, instituindo diferentes mecanismos de instância democráticas na escola, o que contribui para o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento à escola.

Tem com objetivos gerar a identidade da escola, que é singular, já que cada escola tem o seu, não havendo possibilidade de padronização. Outro objetivo é a inovação, para que a escola inove, gerando um novo tipo de ensino, com o aluno como protagonista e produtor do conhecimento. Também, tem um papel politizador, desvelando os conflitos e as contradições que permeiam o processo educativo na escola, fazendo a leitura de mundo e que passa na realidade social. Por fim, um papel de avaliação, onde se desenvolva o princípio da autoavaliação como prática permanente.

     Ainda segundo Veiga, a construção do PPP deve-se dar sob a ótica da participação, esvaziando assim o sentido da individualidade. Alerta que muitas vezes a burocracia dificulta a operacionalização do PPP.

      Na rede municipal onde atuo houve um processo de construção do PPP que ocorreu no ano de 2015 que contou com a orientação da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhou as escolas da rede, que numa dinâmica autônoma construíram com a participação de toda a comunidade escolar o PPP que até então era padrão para toda a rede. Percebo a importância deste processo uma vez que cada realidade educacional é única e houve o entendimento da necessidade de que cada escola olhando para seu cerne, construísse com toda a comunidade um novo PPP de acordo com suas necessidades. O processo foi muito rico e dinâmico, onde as trocas entre as diferentes instâncias possibilitaram um olhar a partir da realidade e necessidades de cada uma das escolas da rede, envolvendo todos os segmentos neste processo de planejamento, elaboração e implementação.

      Hoje, vejo que o percurso ficou no trajeto, uma vez que concluído a escola esquece de olhar para este documento norteador para guiar suas ações e planejar suas ações, ficando presa a velhas práticas e modelos de ensino e aprendizagem.

Fonte:

Entrevista de Ilma Passos de Alencastro Veiga para a TV Paulo Freire (2017).

Olhares sobre a Gestão Democrática a partir de minha prática

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      Atualmente muito se tem debatido e avançado no que diz respeito à mobilização, participação e fiscalização da sociedade. Cada vez mais o controle e acompanhamento social são valorizados e entendidos como instâncias de articulação e participação social.

     A Gestão Democrática (GD) na educação também tem sido pauta reivindicada há muito tempo por todas as instâncias da comunidade. Sabemos que é um longo processo para sua implementação e que quando tratamos da GD estamos abarcando diversas formas de participação e mobilização.

     A Gestão Democrática pressupõe espaço para participação e com o estabelecimento de papeis de cada um dos segmentos da comunidade escolar. Em sua definição, estão contempladas diversas formas.

        Quando falamos em GD comumente a associamos à eleição de diretores, o que realmente é um dos componentes (muito importante) que a integram. Mas, na prática, se considerarmos os diversos entes federativos e sistemas de ensino, percebemos que grande parte das redes não têm eleição para seus diretores. Geralmente, a escolha se dá pelo poder executivo sem a participação da comunidade escolar. Em boa parte, há eleição direta com a participação de todos os segmentos e, ainda, registramos participação em parte quando há elaboração de listas indicadas pela comunidade, mas a decisão final continua a cargo do executivo.

       Não podemos nos esquecer que existem outras formas de praticarmos a GD no cotidiano de nossas escolas. Temos os Conselhos Escolares e Círculo de Pais e Mestres que são eleitos pela comunidade escolar e compostos paritariamente por todos os segmentos.

      Além deles, um que está diretamente ligado ao protagonismo dos estudantes é o Grêmio Estudantil, que infelizmente está ausente de grande parte das escolas e tampouco é estimulado para que seja constituído.

      O Plano Nacional de Educação, na meta 19, trata da Gestão Democrática. Embora a mobilização social tenha sido intensa, houve algumas perdas desta luta quando da aprovação do PNE, uma vez que aspectos ligados à eficiência e meritocracia tenham prevalecido na redação final.

       Na escola onde atuo, fazendo uma reflexão crítica, a GD democrática ocorre de forma parcial e tem um longo caminho a percorrer. Não há eleição de diretor, uma vez que indicação é realizada pelo Poder Executivo Municipal. Para ser diretor, é necessário que o professor seja concursado, tenha formação em Licenciatura e experiência docente de no mínimo 2 anos. Mas é só isso, afinal se trata de uma indicação política. 

      A comunidade escolar esta representada através do Círculo de Pais e Mestres, composto por pais e equipe da escola, eleito pela comunidade escolar. 

Quanto ao Conselho Escolar, no final de 2016 foi aprovada a Lei Municipal que estabelece sua criação no âmbito do sistema municipal de ensino e ele deveria ter sido implementado no início deste ano, através da eleição por parte de todos os segmentos da comunidade escolar. Infelizmente, até o momento isso não ocorreu e não vislumbramos qualquer movimento neste sentido.

      Por tudo isso, podemos afirmar que a GD quase não existe no cotidiano da escola onde atuo, sendo necessário um longo caminho a ser trilhado e, principalmente, a mobilização e organização dos segmentos da comunidade escolar para que se ampliem os espaços de participação e mobilização, visando uma escolha melhor, mais transparente, aberta e democrática.

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