Fatores intra e extra-escolares e a melhoria da qualidade da Educação

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As políticas públicas educacionais em vigência no Brasil principalmente nas duas últimas décadas visam à melhoria da qualidade da educação no país. O termo qualidade é um termo polissêmico, possui muitos significados e abrangência. Ele envolve visão de mundo, de homem, de sociedade e de escola.

Para se ter uma educação de qualidade, neste sentido, são necessários um conjunto de aspectos que são complementares, a existência de um é fundamental para que o outro complete e contribua para a efetiva qualidade da educação.

Os fatores intra-escolares que interferem na educação dizem respeito às condições de acesso e permanência, recursos materiais, pedagógicos, humanos, biblioteca,  laboratórios , formação e valorização docente, entre outros.

Já os fatores extra-escolares dizem respeito à realidade social dos estudantes e da comunidade onde a escola está inserida, além da constituição de processos mais participativos e democráticos.

Neste contexto, o Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), criado em 1995, por meio de assistência financeira do Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que repassa recursos financeiros às escolas públicas. Para terem o direito ao recurso, devem constituir unidades executoras que geralmente são constituídas pelo Círculo de Pais e Mestres (CPM) das escolas, que tem caráter jurídico e canastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).

O recurso recebido tem relação direta com regras do programa PDDE e tem por base o número de alunos cadastrados no Censo Escolar da Educação Básica para a escola. Uma vez recebido o recurso, cabe à gestão escolar reunir membros da comunidade escolar para decidirem onde os recursos recebidos serão aplicados, de acordo com as necessidades da escola, escolhas oriundas do processo de participação democrática da comunidade escolar.

Além disso, o recurso engloba várias ações com o objetivo da melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas, reforçando a autogestão escolar nos aspectos financeiro, administrativo e didático. Podem ser adquiridos materiais permanentes, manutenção e conservação e pequenos reparos nas escolas, aquisição de material de consumo necessário para seu funcionamento, implementação do Projeto Político-Pedagógico e desenvolvimento das atividades educacionais.

Assim, além do PDDE dirigir ações de gestão democrática e decisões coletivas na escola, de acordo com as necessidades levantadas pela comunidade escolar, também propicia condições físicas e de estrutura para as unidades escolares visando promover o acesso e permanência dos educandos.

O PDDE é um programa que contribui para a melhoria da qualidade da educação nas instituições escolares de todo o país, contribuindo para dar condições na infraestrutura e material para que a escola funcione, além de promover a gestão democrática, nas instituições escolares.