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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394 - promulgada em 20 de dezembro de 1996, passou a normatizar a Educação Nacional em todos os níveis e etapas.
Um dos grandes avanços diz respeito a necessidade de todos os estabelecimentos de ensino elaborarem seu Projeto Político-Pedagógico. Conforme explica a Professora Ilma Passos de Alencastro Veiga, a palavra projeto é originária de outras áreas do conhecimento e na Educação. Seu uso era comum na Engenharia, Economia etc. e com a LDB passou-se a utilizar na Educação o termo Projeto Pedagógico. Veiga acrescenta a palavra Político a partir de Paulo Freire, designando então Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Segundo ela, o PPP pode ser concebido dentro de duas perspectivas: 1º)técnica/burocrática, quando surge como uma obrigação, tornando-se dispensável; 2º)edificante/emancipador: tendo como princípio educação como prática social, emancipando o sujeito e assumindo o compromisso com os princípios ou finalidades da Educação no país.
Claro, que a segunda perspectiva é a melhor proposta para ser pensada em qualquer instituição educacional.
O PPP abarca uma concepção emancipadora e de gestão democrática, instituindo diferentes mecanismos de instância democráticas na escola, o que contribui para o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento à escola.
Tem com objetivos gerar a identidade da escola, que é singular, já que cada escola tem o seu, não havendo possibilidade de padronização. Outro objetivo é a inovação, para que a escola inove, gerando um novo tipo de ensino, com o aluno como protagonista e produtor do conhecimento. Também, tem um papel politizador, desvelando os conflitos e as contradições que permeiam o processo educativo na escola, fazendo a leitura de mundo e que passa na realidade social. Por fim, um papel de avaliação, onde se desenvolva o princípio da autoavaliação como prática permanente.
Ainda segundo Veiga, a construção do PPP deve-se dar sob a ótica da participação, esvaziando assim o sentido da individualidade. Alerta que muitas vezes a burocracia dificulta a operacionalização do PPP.
Na rede municipal onde atuo houve um processo de construção do PPP que ocorreu no ano de 2015 que contou com a orientação da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhou as escolas da rede, que numa dinâmica autônoma construíram com a participação de toda a comunidade escolar o PPP que até então era padrão para toda a rede. Percebo a importância deste processo uma vez que cada realidade educacional é única e houve o entendimento da necessidade de que cada escola olhando para seu cerne, construísse com toda a comunidade um novo PPP de acordo com suas necessidades. O processo foi muito rico e dinâmico, onde as trocas entre as diferentes instâncias possibilitaram um olhar a partir da realidade e necessidades de cada uma das escolas da rede, envolvendo todos os segmentos neste processo de planejamento, elaboração e implementação.
Hoje, vejo que o percurso ficou no trajeto, uma vez que concluído a escola esquece de olhar para este documento norteador para guiar suas ações e planejar suas ações, ficando presa a velhas práticas e modelos de ensino e aprendizagem.
Fonte:
Entrevista de Ilma Passos de Alencastro Veiga para a TV Paulo Freire (2017).
