Um olhar sobre o Projeto Político-Pedagógico

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      A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394 - promulgada em 20 de dezembro de 1996, passou a normatizar a Educação Nacional em todos os níveis e etapas.

   Um dos grandes avanços diz respeito a necessidade de todos os estabelecimentos de ensino elaborarem seu Projeto Político-Pedagógico. Conforme explica a Professora Ilma Passos de Alencastro Veiga, a palavra projeto é originária de outras áreas do conhecimento e na Educação. Seu uso era comum na Engenharia, Economia etc. e com a LDB passou-se a utilizar na Educação o termo Projeto Pedagógico. Veiga acrescenta a palavra Político a partir de Paulo Freire, designando então Projeto Político-Pedagógico (PPP).

    Segundo ela, o PPP pode ser concebido dentro de duas perspectivas: 1º)técnica/burocrática, quando surge como uma obrigação, tornando-se dispensável; 2º)edificante/emancipador: tendo como princípio educação como prática social, emancipando o sujeito e assumindo o compromisso com os princípios ou finalidades da Educação no país.

      Claro, que a segunda perspectiva é a melhor proposta para ser pensada em qualquer instituição educacional.

    O PPP abarca uma concepção emancipadora e de gestão democrática, instituindo diferentes mecanismos de instância democráticas na escola, o que contribui para o desenvolvimento de um sentimento de pertencimento à escola.

Tem com objetivos gerar a identidade da escola, que é singular, já que cada escola tem o seu, não havendo possibilidade de padronização. Outro objetivo é a inovação, para que a escola inove, gerando um novo tipo de ensino, com o aluno como protagonista e produtor do conhecimento. Também, tem um papel politizador, desvelando os conflitos e as contradições que permeiam o processo educativo na escola, fazendo a leitura de mundo e que passa na realidade social. Por fim, um papel de avaliação, onde se desenvolva o princípio da autoavaliação como prática permanente.

     Ainda segundo Veiga, a construção do PPP deve-se dar sob a ótica da participação, esvaziando assim o sentido da individualidade. Alerta que muitas vezes a burocracia dificulta a operacionalização do PPP.

      Na rede municipal onde atuo houve um processo de construção do PPP que ocorreu no ano de 2015 que contou com a orientação da Secretaria Municipal de Educação, que acompanhou as escolas da rede, que numa dinâmica autônoma construíram com a participação de toda a comunidade escolar o PPP que até então era padrão para toda a rede. Percebo a importância deste processo uma vez que cada realidade educacional é única e houve o entendimento da necessidade de que cada escola olhando para seu cerne, construísse com toda a comunidade um novo PPP de acordo com suas necessidades. O processo foi muito rico e dinâmico, onde as trocas entre as diferentes instâncias possibilitaram um olhar a partir da realidade e necessidades de cada uma das escolas da rede, envolvendo todos os segmentos neste processo de planejamento, elaboração e implementação.

      Hoje, vejo que o percurso ficou no trajeto, uma vez que concluído a escola esquece de olhar para este documento norteador para guiar suas ações e planejar suas ações, ficando presa a velhas práticas e modelos de ensino e aprendizagem.

Fonte:

Entrevista de Ilma Passos de Alencastro Veiga para a TV Paulo Freire (2017).

Escola sem partido X escola sem mordaça

fonte: https://www.youtube.com/watch?v=000b7AFo5h8

Hoje pretendo refletir um pouco de assuntos que estão em amplo debate nos últimos meses.

Esta primeira reflexão trata do projeto denominado “Escola sem partido”, que tem como contraponto o projeto “Escola sem mordaça”.

O vídeo acima apresenta um debate de ideias promovido pela Zero Hora onde os dois projetos são apresentados. Dou destaque para os 10 primeiros minutos onde efetivamente há um debate sobre tal.

A formação docente implica, em sua constituição, uma formação política. Política, neste caso, não se referindo a vinculação político-partidária, embora nada a impeça, uma vez que fora do ambiente profissional cada docente é livre para optar por aquilo que julga importante e que queira seguir.

Estou me referindo a aspectos da formação docente. Todo professor, é em essência, um ser político e sua formação também implica este aspecto.

A escola é um ambiente de formação de indivíduos críticos, que vivem socialmente e que também fazem parte de sua constituição. Não há como limitar o debate em sala de aula sobre todos os aspectos cotidianos de nossa sociedade e não devemos transformar a escola num espaço policialesco. Na minha opinião, é isso que o “escola sem partido” acabará transformando. Vai implicar em aulas essencialmente teóricas, sem debate de ideias e reflexões sobre os problemas e necessidades da nossa sociedade.

E como fazer a escolha dos livros ou materiais didáticos? Que o fará? Quais serão os critérios?

Toda a escola possui seu Projeto Político-Pedagógico e seu Regimento Escolar, que devem ser amplamente conhecidos por toda a comunidade escolar, então não há necessidade de amordaçar os docentes para que não “contaminem” os alunos com pensamentos “marxistas, de esquerda, comunistas”. Um absurdo!

Vivemos numa sociedade onde a livre expressão de pensamentos e o debate de ideias é fundamental para o fortalecimento da democracia e a escola é fundamental na construção de uma sociedade melhor, respeitando a pluralidade de concepções e ideias pedagógicas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN _ Lei 9.394/1996).