Refletindo sobre a LDB e a Educação no Brasil

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     Vivemos tempos muitos obscuros no nosso país. Mudanças estruturais tem sido realizadas por um governo que se usurpou do poder há um ano e desde então vem promovendo um desmonte das principais políticas públicas que vinham sendo desenvolvidas no país, sob o discurso da redução das despesas e defendendo o Estado mínimo.

   Ora, a Educação é uma das principais prejudicadas neste processo de esvaziamento das políticas e de redução dos recursos. A aprovação da PEC 241 que hoje já é lei é uma afronta ao Plano Nacional de Educação (2014/2024) porque inviabiliza suas metas e estratégias.

    A legislação educacional também está abalada com estas mudanças que estão sendo realizadas em nome de racionalização burocratizante. A reforma do Ensino Médio e a redução do financiamento da Educação para os próximos anos desmonta o discurso da busca de uma educação pública de qualidade social.

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     A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), mesmo não tendo sido a proposta e construída com participação social, está aí e traz importantes avanços para a Educação no país, normatizando os princípios e funcionamento de nossa educação.

    O professor Carlos Roberto Jamir Cury, em palestra proferida na aula inaugural da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul afirmou que "Mexer na LDB é abrir o campo para novos retrocessos".

   Ora, entendo que não serão abertos novos retrocessos, mas MAIS RETROCESSOS, pois as práticas governamentais atualmente estão caminhando neste sentido, o que invariavelmente resultará num estrago profundo na Educação do país, que embora de forma paulatina vinha melhorando, ao contrário passará a retroceder.

      Mas concordo com Cury que no atual contexto do Brasil e da composição do Poder Legislativo Federal, seria um grande retrocesso qualquer alteração ou discussão de possíveis mudanças na LDB.

     Assistimos a políticos extremistas de direita e com ideias de diminuição do Estado e suas responsabilidades, corte do financiamento da Educação, entre outros aspectos.

     Uma possível alteração ou mudança exigiria uma mobilização da sociedade civil que participasse ativamente dos processos de mobilização, discussão e formulação de uma agenda e defesa no campo das ideias. 

    Mas o contexto atual prova que não se ouvem os anseios da população, tampouco existe a abertura para inserir a participação social nas discussões.

     Entendo que corremos o risco de voltar a um processo de elitização, onde esta pequena parcela da população terá acesso a uma boa educação e de qualidade, enquanto que a maioria do povo ficará à margem, com um ensino precarizado.