As políticas sociais em tempos de redefinição do papel do Estado

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     Muitos avanços foram obtidos pela sociedade nos últimos anos, no que diz respeito à abertura política e a maior participação social na tomada das decisões.

     Como vivemos num sistema capitalista excludente, onde o objetivo principal é atender o mercado e obter o lucro, de tempos em tempos observamos que surgem várias crises. Como Peroni chama as várias crises do capitalismo.

      Cada vez mais observamos o discurso que o Estado, em crise, deve diminuir o seu tamanho e sua atuação social, uma vez que as políticas públicas sociais e os servidores públicos são vistos, no capitalismo, como os principais motivadores da crise do Estado.

    Neste contexto, influenciados pela lógica do mercado e pelo setor privado, o Estado tende a diminuir o seu papel repassando para a sociedade e para a iniciativa privada a execução e a responsabilidades pelas políticas sociais. Como Peroni explica, embora continue sendo em parte o financiador, o Estado tem o novo papel de avaliador das políticas que passam a ser desenvolvidas, retirando-se do papel de executor. Isso ocorre também porque para a lógica do mercado e privado, na sociedade capitalista, muita democracia oriunda de pressões ou mobilizações sociais, torna o Estado pesado e gera sua crise.

   Esta lógica de diminuição do Estado como executor das políticas sociais, através da reforma do Estado repassando para o setor privado, é guiada pelas ideias da lógica do mercado para torna-lo mais eficiente e produtivo, com a grande influência de organismos internacionais, com grande destaque para o Banco Mundial.

     Neste sentido, a Gestão Democrática (GD) da educação também passa por mudanças. A própria meta 19 do Plano Nacional de Educação sofreu alterações quando de sua aprovação, que representaram perdas significativas para a sociedade civil.  A GF passa defendida por Peroni passa pelas ideias de autonomia da escola, eleição de diretores e atuação do Conselho Escolar, passa ser meta do PNE no sentido de valorização da eficácia e meritocracia.

     Em síntese, a atual crise que vivenciamos no Brasil, com a diminuição dos direitos sociais e a diminuição do papel do Estado na execução e financiamento das políticas, representa um retrocesso cujos impactos terão efeito por muitos anos, tornando longo o caminho para atingirmos uma educação pública com qualidade social.

Referência:

PERONI, Vera Maria Vidal. Políticas Públicas e Gestão da Educação em tempos de redefinição do papel do Estado. ANPEDSUL 2008.