Políticas Educacionais: garantia de uma Educação com qualidade social

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     As Políticas Públicas representam construções que visam atender as necessidades gerais da população ou objetivos comuns. São imprescindíveis para a melhoria das condições de vida,  igualdade e promoção da dignidade humana.

       As Políticas Educacionais dizem respeito ao conjunto de textos legais (Leis, Decretos, Portarias etc.) que regulamentam a Educação num país. Elas são fundamentais para a garantia de uma Educação com qualidade social.

   O grande desafio posto nestas políticas é o rompimento de sua descontinuidade, ou seja, a maioria delas tem um prazo de validade que geralmente coincide com o período de gestão de um determinado governo. Quando há troca do gestor, é comum observamos a ruptura com a maioria (ou quase todas) as políticas que vinham em curso. Dizemos, neste caso, que elas são POLÍTICAS DE GOVERNO.

    Muito veem se discutindo e apontando para a necessidade do estabelecimento de POLÍTICAS DE ESTADO, ou seja, aquelas que possuem a garantia de continuidade mesmo que haja mudança de governo (aqui entendida como troca do gestor ou partido que está no poder). Elas asseguram o percurso que vinha sendo trilhado e possibilitam a garantia de que realmente possa haver a mudança tão desejada da realidade.

       No Brasil ainda estamos no processo de construção e de implementação destas Políticas Educacionais de Estado, já que ainda permanecem algumas descontinuidades. Embora já tenhamos avançado muito, há um longo caminho a ser percorrido, com mudanças de pensamento e de práticas dos gestores e a participação efetiva da sociedade civil no sentido de fazer cumprirem as políticas que realmente estejam dando resultado ou mostrando que num futuro próximo é possível melhorar a situação do país, já que em Educação nenhuma mudança ocorre de uma hora para outra.