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2020
é um ano crucial para a educação pública no Brasil. E não por causa das
eleições municipais de outubro, mas porque no dia 31 de dezembro encerra a
vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.
O
FUNDEB é a maior fonte de financiamento da rede pública (estadual e municipal),
responsável pelo custeio de 63% de toda educação no Brasil. Ele é formado por
um conjunto de impostos e transferências que são arrecadados no país e
distribuídos de acordo com o número de matrículas nas escolas.
Os
recursos de FUNDEB são usados para pagamento da remuneração de professores
(pelo menos 60% dos recursos devem ser usados para esta finalidade) e para a
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com despesas de manutenção e
construção de escolas, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, entre
outros.
Na
prática, em grande parte dos municípios, os recursos do FUNDEB são usados quase
que na sua totalidade para pagamento de remuneração docente, sendo que muitos
deles utilizam 100% dos recursos; há uma parte onde os recursos são
insuficientes, sendo necessário a utilização do chamado recurso livre (recursos
próprios arrecadados ou retirados de outra área) para cobrir as despesas com
folha de pagamento. Isso si
Isso
não significa que estão sendo pagos supersalários aos professores no Brasil, o
problema está na lógica da distribuição dos recursos. O Governo Federal fica
com cerca de 53% de tudo o que é arrecadado no país e tem obrigação
constitucional de investir 18% em educação; já os estados e municípios, que
ficam com 25% e 18%, respectivamente, do que é arrecadado em impostos, mas têm
a obrigação de investirem pelo menos 25% em educação. O ente que mais arrecada
é o que menos investe em educação, restando aos demais a maior proporção de
custeio. Se considerarmos tudo o que é gasto em educação no país, 82% do
custeio é feito pelos estados e municípios.
A
Lei do FUNDEB prevê sua vigência de 2007 a 2020, sendo que até 31 de dezembro
seu funcionamento está garantido. A partir de 1º de janeiro de 2021, caso uma
nova lei não seja aprovada, os prefeitos eleitos em outubro deste ano e os
governadores enfrentarão o colapso nas finanças, não tendo recursos para
pagamento de salários de professores e funcionamento das escolas da sua rede.
Não há outro caminho, a não ser a aprovação imediata de uma nova fonte de
financiamento.
Estão
em tramitação no Congresso Nacional projetos de lei para criação de um novo
fundo, que estabelecem desde a duração de 20 anos, como é o caso do FUNDEB,
como que tornam permanente o financiamento da educação.
O
projeto proposto pela Deputada Dorinha Rezende (DEM/TO), a PEC 15/2015, é o que
tem sido defendido por diversas entidades educacionais e também pelos gestores
(secretários, prefeitos e governadores). Ele estabelece que a participação do
Governo Federal aumente no custeio e amplie a complementação de 10% (atual)
para 40% (nos próximos vinte anos), já que é ele que fica com a maior parte da
arrecadação.
E
qual o papel do Ministério da Educação neste processo? Bom, digamos que até
agora, nenhum. Entre seu mundo de “trapalhadas”, desde que assumiu a gestão, o
atual ministro pouco tem se preocupado efetivamente com o assunto e, somente
nesta semana, se manifestou afirmando que o MEC irá propor um projeto paralelo,
o que já está sendo refutado pelo próprio Congresso, já que o FUNDEB está em
debate há pelo menos 4 anos e se torna praticamente impossível a aprovação de
um projeto de lei do tamanho que é o FUNDEB e seu impacto, em tão pouco tempo;
se isso ocorrer, restará novamente aos estados e municípios a responsabilidade
do custeio da maior parte. O MEC mais atrapalha do que ajuda em todo o
processo, pois quer manter o baixo investimento do Governo Federal, com os
percentuais que atualmente estão em vigência, deixando a maior conta para os
estados e municípios.
É
momento de toda sociedade civil se mobilizar na defesa pela aprovação do FUNDEB
para garantir o financiamento da educação pública, gratuita, de qualidade para
todos. Findando o FUNDEB, o colapso é o único caminho para a educação no
Brasil.
Artigo publicado no Jornal Primeira Hora, página 38, de 13/02/2020
